Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Conforme a legislação vigente.

A Esteves Advocacia e Assessoria Jurídica (doravante denominada “Esteves Advocacia”), sediada na Avenida Paulista, nº 1471, Conj. 511, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927, reconhece a fundamental relevância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da confidencialidade de todas as informações confiadas ao seu corpo jurídico.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente, clara e acessível como tratamos os seus dados pessoais ao acessar nosso sítio eletrônico (http://estevesassessoriajuridica.com.br/), ao utilizar nossos canais de atendimento ou ao contratar nossos serviços jurídicos.

1. Princípios e Compromisso Ético

Nossas atividades de tratamento de dados pessoais são regidas pelos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, bem como pelo dever legal e indeclinável de sigilo profissional da advocacia, esculpido no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Podemos coletar dados pessoais nas seguintes situações:

• Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular: Nome completo, e-mail profissional ou pessoal, número de telefone/WhatsApp, área jurídica de interesse e descrição fática de demandas inseridas em nossos formulários de contato ou enviadas via aplicativo de mensagens.
• Dados Decorrentes da Relação Contratual: Documentos de qualificação civil (CPF, RG, estado civil, profissão, endereço), procurações judiciais e extrajudiciais, dados bancários e informações probatórias imprescindíveis à defesa de interesses em juízo ou consultoria estratégica.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, cookies de sessão e analíticos indispensáveis à operação segura e otimização do site.

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Esteves Advocacia funda-se estritamente nas hipóteses autorizadoras do Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Procedimentos Preliminares ou Contrato (Art. 7º, V): Para atender a solicitações de contato, prestar esclarecimentos técnicos iniciais e cumprir o contrato de prestação de serviços advocatícios.
• Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral (Art. 7º, VI): Para a defesa dos interesses do constituinte em juízo, tribunais arbitrais ou órgãos públicos.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para atendimento a normas fiscais, contábeis e determinações da OAB e do Poder Judiciário.
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para aprimoramento da segurança da informação, prevenção contra fraudes e garantia da funcionalidade dos canais digitais.
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando expressamente solicitado para finalidades específicas de comunicação.

4. Sigilo Profissional e Segurança da Informação

Todas as comunicações, documentos e informações compartilhadas entre clientes (ou potenciais clientes) e nossos advogados encontram-se albergadas pelo sigilo advocatício absoluto.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais idôneas para salvaguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo protocolo de tráfego seguro HTTPS/TLS e controles restritivos de permissão.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Esteves Advocacia não comercializa nem compartilha dados pessoais para fins de publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando estritamente necessário para:

• Instrução de processos judiciais ou procedimentos perante o Poder Judiciário, Cartórios e órgãos da Administração Pública;
• Parceiros tecnológicos e provedores de hospedagem que operam sob rigorosos acordos de confidencialidade e segurança;
• Cumprimento de ordens judiciais ou mandamentos legais emanados por autoridade competente.

6. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Conforme previsto na legislação brasileira, você possui o direito de solicitar a qualquer momento e de forma facilitada:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei.

7. Política de Cookies e Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para garantir o correto funcionamento da plataforma. Nosso sítio utiliza:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para permitir a navegação e o carregamento seguro das páginas.
• Cookies Analíticos e de Desempenho: Utilizados para aferição de métricas anônimas de visitação e aprimoramento contínuo da experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies no banner inicial ou diretamente nas configurações de seu navegador.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Canal de Contato

Para exercer quaisquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do canal:

Encarregado de Dados (DPO): Dr. Pedro Esteves
E-mail de Contato: pedro@estevesassessoriajuridica.com.br
Endereço Postal: Av. Paulista, nº 1471 - Conj. 511 - Bela Vista - São Paulo / SP - CEP: 01311-927

9. Atualizações e Alterações

Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações periódicas para refletir aperfeiçoamentos nas medidas de segurança ou adequações legislativas. Recomendamos a consulta regular desta página.